A Associação Guarujá Viva (Aguaviva) insta a abertura de um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades ocorridas durante a audiência pública que abordou a criação da Taxa de Proteção Ambiental, popularmente conhecida como “Taxa do Turista”, em Guarujá.
A Aguaviva comunicou que a entidade acionou o Ministério Público (MP) e o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) nesta segunda-feira (27).
A organização sem fins lucrativos, representante da sociedade civil de Guarujá e da Baixada Santista, também requereu, por meio de documento oficial, a abertura de inquérito civil para monitorar a elaboração da nova taxa proposta pela Prefeitura da Cidade, através da Secretaria de Meio Ambiente (Semam).
Nos documentos apresentados, a Aguaviva ressalta que a audiência pública referente à “Taxa do Turista” ocorreu em um intervalo de tempo reduzido, visto que a convocação foi publicada no Diário Oficial de Guarujá no dia 15 deste mês e realizada apenas dez dias depois (em 24 de novembro).
Adicionalmente, a associação argumenta que a minuta do projeto foi divulgada apenas 24 horas antes da audiência, impossibilitando uma análise adequada por parte dos interessados.
A Aguaviva alega que, no início da audiência, foi informado que a minuta divulgada anteriormente não seria mais válida devido a “alterações significativas”.
A associação destaca que esse fato, além de gerar confusão, comprometeu a integridade do processo democrático, pois os participantes não puderam se manifestar sobre o texto atualizado.
Durante o evento, também foi discutida a solicitação de anulação da audiência pública e a convocação de uma nova, porém, a Semam rejeitou a proposta.
José Manoel Ferreira Gonçalves, engenheiro e presidente da Aguaviva, comentou: “Está claro que é um negócio mal resolvido, mal elaborado.
Criaram uma audiência pública irregular, e estamos contestando isso. Essa taxa vai afetar demais o turismo na cidade e não trará benefício algum.
Uma farsa. Não se pode brincar com o interesse público, e isso é o que estão tentando fazer. Por isso, acionamos o MP e o Gaema.”
Em resposta ao Santa Portal, a Prefeitura de Guarujá afirmou que seguiu todos os critérios estabelecidos pelo Estatuto da Cidade e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo para a realização da audiência pública.
A minuta da Lei sobre a Criação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) foi disponibilizada com antecedência pela internet e pelo site institucional, além de ser entregue impressa durante a audiência.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), responsável pelo processo, enfatizou que, para ampliar a discussão, encaminhou a minuta diretamente a alguns órgãos do setor, como o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) e os gestores das Áreas de Proteção Ambiental (Apas) Serra do Guararu e de Santo Amaro.
A Semam ressaltou que o processo transparente gerou contribuições importantes e está avaliando as sugestões antes de encaminhar o documento à Câmara Municipal.
