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Nesta terça-feira (1º), uma mudança significativa entra em vigor para os consumidores brasileiros que realizam compras internacionais.
O governo anunciou que não irá mais cobrar o imposto de importação sobre encomendas vindas do exterior com valor de até US$ 50 (cerca de R$ 236 na cotação atual).
A medida tem como principal objetivo facilitar a entrada de produtos importados no país e, ao mesmo tempo, combater fraudes.
É importante ressaltar que essa isenção tributária é aplicável somente para compras feitas por pessoas físicas e de mercadorias provenientes de empresas estrangeiras.
Entretanto, para usufruir desse benefício, a empresa do exterior deve estar inscrita no programa de conformidade da Receita Federal e fornecer informações detalhadas sobre a venda, o vendedor e o comprador.
Adicionalmente, a empresa deverá recolher o ICMS cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal.
Ao aderir ao programa, uma compra de US$ 40, por exemplo, terá apenas a cobrança do imposto estadual de 17%, totalizando US$ 6,80.
Caso a empresa estrangeira não esteja no programa, o valor do imposto de importação de 60% será acrescido, totalizando US$ 24.
Vale ressaltar que para remessas enviadas por pessoas físicas de fora do país para destinatários no Brasil, contendo itens com valores até US$ 50, nada mudará, e a isenção do imposto será mantida.
Com a expectativa de receber entre 500 mil a 1 milhão de pacotes por dia, o governo acredita que essa medida proporcionará um fluxo mais eficiente de mercadorias estrangeiras em solo nacional, mas de forma legal.
Além disso, a redução das taxas de importação pode incentivar ainda mais o comércio internacional, beneficiando consumidores e empresas que dependem de produtos importados.
