Fonte: Chesnot/Getty Images
Maior punição já imposta na Europa por infração de proteção de dados atinge o grupo Meta, dono do Facebook, Instagram e Whatsapp
O grupo de tecnologia norte-americano Meta, proprietário das redes sociais Facebook, Instagram e Whatsapp, recebeu uma multa de 1,2 bilhão de euros (quase US$ 1,3 bilhão e R$ 6,4 bilhões) por violar as normas europeias de proteção de dados. Essa é a maior punição já imposta na Europa por esse tipo de infração.
A Meta, que pretende apresentar um recurso, foi condenada por continuar a transferência de dados pessoais de usuários do Facebook do Espaço Econômico Europeu para os Estados Unidos, conforme explicou a Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC). A comissão atua em nome da União Europeia (UE) para monitorar o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) na UE, já que a sede europeia do grupo está localizada na Irlanda.
A decisão também determina que a Meta suspenda todas as transferências de dados pessoais para os Estados Unidos dentro de um prazo de cinco meses após ser notificada da decisão, além de cumprir o RGPD em um prazo de seis meses, segundo informações da DPC.
Essa multa, a maior já aplicada por uma agência de regulamentação de proteção de dados na Europa, é resultado de uma investigação iniciada em 2020. No entanto, a Meta considera a multa “injustificável e desnecessária” e pretende recorrer à Justiça para tentar suspender a punição, conforme comunicado divulgado pela gigante das redes sociais, sediada na Califórnia.
A Meta espera que os Estados Unidos e a UE adotem um novo marco jurídico para a transferência de dados pessoais nos próximos meses, após um acordo de princípio alcançado no ano passado.
Essa é a terceira multa aplicada à Meta na UE desde o início de 2023 e a quarta nos últimos seis meses. Em janeiro, a DPC anunciou uma multa de quase 400 milhões de euros (R$ 2,15 bilhões) por infrações no uso de dados pessoais com fins publicitários nos aplicativos do Facebook, Instagram e Whatsapp. Em março, a multa foi de 5,5 milhões de euros (R$ 29,6 milhões) por infringir o RGPD no serviço de mensagens WhatsApp.
Essas punições ocorrem em um contexto de aumento dos controles e processos judiciais tanto na União Europeia quanto nos Estados Unidos contra as empresas do grupo conhecido como GAFA (Google, Amazon, Facebook e Apple), além das medidas recentemente adotadas contra o TikTok chinês.
Em 2021, a Amazon também foi multada em Luxemburgo em 746 milhões de euros (4 bilhões de reais) por violação do RGPD.
