Um ex-guarda civil municipal de Praia Grande, no litoral de São Paulo, foi condenado por tentar matar a ex-mulher e ficou detido na penitenciária Doutor José Augusto Salgado – Tremembé II. No entanto, Caio de Oliveira teve sua pena reduzida e poderá cumpri-la em regime aberto em casa, graças ao seu estudo para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Caio foi preso em flagrante em agosto de 2021, após atirar na direção do carro dirigido pela ex-mulher e foi condenado por tentativa de homicídio por motivo torpe e feminicídio em fevereiro de 2022.
Originalmente, sua pena seria cumprida até abril de 2025, mas com a diminuição da pena por seus estudos para o Enem, ele poderá sair em regime aberto.
De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamenta a remição [diminuição] de pena decorrente de leitura e de estudo, o que permitiu que Caio tivesse sua pena reduzida.
Apesar de não ter atingido a nota mínima em uma das cinco disciplinas do Enem, Caio foi aprovado em quatro matérias, o que permitiu a aplicação da decisão de redução por estudo pelo STJ.
O juiz Gabriel Baldi de Carvalho assinou a decisão de progressão de regime aberto, declarando remidos 60 dias da pena.
Caio deverá cumprir a pena em sua casa, seguindo as condições estabelecidas pelo juiz, incluindo obter trabalho no prazo de 90 dias, comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir a cada três meses, não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução, não se ausentar da comarca em que reside sem prévia autorização do juízo, permanecer em sua residência das 22h às 6h do dia seguinte e permanecer em sua residência em tempo integral nos dias de folga.
