O Telegram, aplicativo de mensagens instantâneas, acatou uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira (10), para evitar a suspensão de seu serviço. A medida foi tomada após a empresa se recusar a apagar mensagens que continham críticas ao projeto de lei das Fake News enviadas a todos os usuários da plataforma.
A decisão do ministro ocorreu após considerar uma ação do Telegram na terça-feira (9) como um abuso de poder econômico, ao tentar influenciar a opinião pública e o voto dos parlamentares de forma ilegal e imoral às vésperas da votação do projeto. Caso a empresa não cumprisse a ordem de exclusão das mensagens em uma hora, poderia sofrer suspensão do serviço por 72 horas e multa de R$ 500 mil por hora em caso de descumprimento.
Por volta das 15h, o Telegram cumpriu a tecnologia e apagou as mensagens contrárias ao projeto de lei das Fake News, compartilhando uma mensagem determinada pelo magistrado em que especificou ter disseminado “desinformação”.
O aplicativo mandou a seguinte mensagem:
“Recebemos uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil que obriga o Telegram a remover nossa mensagem anterior sobre o PL 2630/2020 e enviar uma nova mensagem aos usuários, que está incluída abaixo.
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares.””
Desta forma o Telegram conseguiu evitar a suspensão de seu serviço em todo o território nacional por 72 horas.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das milícias digitais, do qual a empresa é investigada, afirmou que o comportamento do Telegram “instiga” a manutenção de condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais, e que a empresa é “reincidente” em práticas que permitem a perspectiva criteriosa de mensagens fraudulentas.
Para embasar sua argumentação, Moraes mencionou uma reportagem feita pelo jornal Folha de São Paulo em que é apontado que as declarações contidas na mensagem enviada pelo aplicativo aos seus usuários são “fraudulentas”.
Leia no link abaixo comunicado na integra enviado pelo Telegram nesta terça (9) e tire suas próprias conclusões:
Telegram alerta usuários sobre perigos do PL 2630/2020 e governo brasileiro reclama
