O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta terça-feira, 28, o novo teto de juros para o crédito consignado destinado a aposentados do INSS e pensionistas da previdência social. A nova taxa é de 1,97%, menor do que a anterior, de 2,14%. A votação contou com 11 votos favoráveis, um contra e três abstenções.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que a medida pode estimular o setor bancário a fornecer novamente o serviço. “Vamos avaliar nos próximos dias caminhos novos para os consignados”, disse. No entanto, o ministro afirmou que, mesmo com a redução, a taxa de juros continua alta. “Recuamos no que queríamos para o teto de juros do consignado pela pressão que bancos fizeram. Considero que juros continuam altos”, declarou.
Além disso, a pasta estipulou um novo teto de juros para os cartões de crédito, que agora é de 2,89% ao mês. Há cerca de duas semanas, o CNPS já havia reduzido as taxas máximas de juros deste tipo de empréstimo de 2,14% para 1,70%.
No entanto, a nova medida não foi bem recebida por alguns bancos. Pelo menos oito instituições anunciaram que vão suspender o serviço de crédito consignado: Bradesco, Santander, Itaú, Mercantil do Brasil, Pagbank, Daycoval, Bem Promotora e PAN. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) justificou a medida, afirmando que as novas taxas não permitem o pagamento dos custos de captação de novos clientes.
A modalidade do empréstimo consignado é utilizada por cerca de oito milhões de beneficiários do INSS, sendo que 89% do crédito consignado de aposentados é concedido por bancos privados. Já a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil dividem o percentual restante. De acordo com a pasta, cerca de 1,8 milhão de beneficiários já chegou ao limite do comprometimento de até 45% da renda. A modalidade é utilizada através de um método de desconto na folha de pagamento ou do benefício governamental, com taxas de juros mais baixas do que as modalidades de empréstimos não cobradas direto da fonte.
