Foto - Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Nesta terça-feira, 30 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou em plenário o Projeto de Lei 490/2007, que estabelece o Marco Temporal de Demarcação das Terras Indígenas. O texto, sob relatoria do deputado Arthur Maia (União-BA), determina que somente as terras já ocupadas por povos indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, poderão ter sua demarcação reivindicada. A aprovação do projeto consolidou uma nova e expressiva derrota do Executivo na área ambiental.
O placar da votação registrou 283 votos favoráveis, 155 contrários e uma abstenção. O Palácio do Planalto já esperava uma ampla margem de aprovação, pois a bancada do agronegócio, composta por cerca de 300 deputados, considerava a aprovação do projeto uma prioridade e estava presente em peso na votação. Diante disso, membros da base governista tentaram articular a retirada do PL 490 da pauta, inclusive apresentando um requerimento para adiar a análise em plenário, porém essa tentativa também foi derrotada.
Durante o dia, líderes da base governista buscaram negociar uma solução provisória e convencer o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a retirar o projeto de lei da pauta, visando ganhar mais tempo para construir acordos em prol da derrubada da matéria. A proposta era articular um movimento conjunto com o Supremo Tribunal Federal (STF), adiando a análise do mérito do PL 490/07 no plenário da Câmara e também o julgamento do tema na Corte, inicialmente marcado para o próximo dia 7. No entanto, as tratativas não avançaram conforme o presidente da Casa, Arthur Lira, informou.
A inclusão do Marco Temporal de Demarcação das Terras Indígenas de forma repentina e a votação acelerada destacam mais uma derrota do Palácio do Planalto na Câmara dos Deputados e revelam, pela segunda semana consecutiva, as inconsistências da base governista. Desde a aprovação do novo marco fiscal do Brasil na semana passada, o governo Lula 3 já sofreu três derrotas consecutivas na Casa, sob a presidência de Arthur Lira: o relatório que desidratou a Medida Provisória dos Ministérios, elaborado pelo deputado federal Insaldo Bulhões (MDB-AL); o avanço da urgência do Marco Temporal; e agora a aprovação do mérito do projeto. Ainda nesta terça-feira, existe a possibilidade de os deputados confirmarem mais uma derrota do Executivo com a aprovação do relatório final da Medida Provisória dos Ministérios.
