Rui Costa e Arthur Lira (Foto: Pedro França)
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, acolheu um recurso apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e cancelou a convocação do ex-governador da Bahia e atual O ministro da Casa Civil, Rui Costa, para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A decisão de Lira foi fundamentada na ausência de suspensão entre as atribuições do Ministério da Casa Civil e os temas sob investigação pela CPI do MST. Citando precedentes e normativas legislativas, a presidência da Câmara sustentou que a convocação de ministros de Estado para prestar informações perante comissões parlamentares requer uma conexão direta entre o campo temático do ministério em questão e o conteúdo substantivo das atribuições da comissão convocadora. Nesse contexto, Lira considerou que a justificativa para a oitiva de Rui Costa não foi devidamente embasada, respaldando sua decisão no embasamento jurídico estabelecido em casos anteriores.
A iniciativa de cancelamento da convocação de Rui Costa gerou respostas divergentes entre os atores políticos e analistas da conjuntura. O deputado petista Nilto Tatto, responsável pelo recurso, conquistou a confiança dos debates ocorridos na autoridade do requerimento, expressando preocupações quanto à possibilidade de limitação do papel fiscalizador do Legislativo. Para Tatto, a CPI é um instrumento vital para assegurar a transparência e a prestação de contas das ações governamentais, especialmente quando se trata de questões sensíveis como as investigações em torno do MST.
Por outro lado, o presidente da CPI do MST, deputado Zucco, manifestou profundo descontentamento com a decisão de Lira, classificando-a como um “triste capítulo” na história parlamentar. Zucco argumentou que a negação do depoimento de Rui Costa estabelece um precedente perigoso que pode afetar a capacidade da minoria parlamentar de exercer seu papel de fiscalização e controle. Em sua visão, uma ação pode ser interpretada como parte de um esforço para alterar a puxada de forças dentro da CPI e enfraquecer pensando que pode contrariar os interesses dos detentores do poder.
Além disso, a decisão de Lira foi tomada em um contexto em que o partido Republicano buscava substituir membros do colegiado da CPI, o que levanta suspeitas sobre possíveis processos políticos nos bastidores seguindo favorecer o governo e influenciando os rumores da investigação.
