Uma decisão polêmica do governo do Estado de São Paulo está gerando polêmica e críticas de parlamentares e organizações governamentais à Educação. O anúncio da compra de cerca de 200 milhões de livros digitais, no valor estimado de até R$ 15 milhões, sem a realização de licitação, tem levantado preocupações sobre a transmissão e possíveis rejeições de improbidade administrativa.
A Secretaria Estadual de Educação defende uma decisão alegando “inviabilidade de competição” devido à distribuição das obras pela empresa contratada, a Bookwire Brasil Distribuição de Livros Digitais LTDA. Segundo o governo, a Bookwire é a única empresa com capacidade de fornecer as obras indicadas para compor o projeto em questão. No entanto, essa justificativa não tem sido suficiente para acalmar as vozes críticas.
O deputado estadual Carlos Giannazi, do Psol, foi um dos primeiros a levantar a bandeira da contestação. Em uma entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, Giannazi expressou sua indignação: “Isso é um verdadeiro escárnio, um verdadeiro absurdo. Essa compra sem licitação, esse contrato sem licitação.” Ele ainda acrescentou que concedeu ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e ao Ministério Público Estadual para investigar o assunto.
Além da falta de concorrência, Giannazi alerta para o possível impacto negativo sobre os estudantes, destacando a retirada dos livros físicos do Plano Nacional do Livro e Material Didático (PNLD) em favor dos livros digitais. Ele argumenta que muitos alunos da rede estadual não têm acesso à internet ou dispositivos com capacidade para utilizar os livros digitais, especialmente os vindos de famílias da baixa e que vivem nas periferias das cidades.
Uma alegação que aumenta a controvérsia é a ligação do secretário de Educação, Renato Feder, com a Multilaser, uma empresa de tecnologia. Giannazi insinua que esse é possível conflito de interesses e as conexões comerciais podem caracterizar improbidade administrativa. “Acho que esse secretário tem uma fixação, um fetiche, por material digital. Ele é o dono da Multilaser e tem contratos, inclusive, com o Estado. É um absurdo isso”, declarou Giannazi.
O promotor Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, também criticou a justificativa dada pela gestão do governador Tarcísio de Freitas para a dispensa de licitação. Ele destaca que a Lei 14.230, que versa sobre licitações, está sendo examinada pelo Supremo Tribunal Federal em relação à sua constitucionalidade. Livianu questiona a decisão da Secretaria de Estado da Educação de gastar recursos do patrimônio público de São Paulo sem a obrigação.
Por sua vez, a presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alesp, a deputada estadual professora Bebel (PT), repudiou veementemente a compra sem licitação. Ela enfatiza a importância da transparência e da probidade administrativa e questiona por que o governo abriu mão da licitação em um momento em que não há uma situação excepcional que justifique tal decisão.
A Bookwire Brasil Distribuição de Livros Digitais LTDA, a empresa em questão, se apresenta como especializada na produção, distribuição e distribuição de livros digitais, também conhecida como e-books. Fundada como uma start-up, a empresa agora faz parte de uma sociedade entre um empresário brasileiro, Marcelo Gioia, e uma empresa alemã.
Em meio a uma série de controvérsias, a decisão do governo de São Paulo de adquirir milhões de livros digitais sem a realização de uma licitação adequada continua a suscitar preocupações legítimas quanto à transparência, à concorrência justa e à potencial improbidade administrativa. A investigação das alegações feitas por parlamentares e medicamentosas à Educação é fundamental para assegurar a integridade do processo e garantir que os interesses dos estudantes e do público em geral sejam preservados.
