O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto na quarta-feira, (06) que marca o fim do uso do WhatsApp como plataforma de comunicação no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).
O Sisbin, um conglomerado de 48 órgãos públicos responsáveis por atividades de inteligência no Brasil, atualmente utiliza o WhatsApp como meio de transmissão de informações cruciais relacionadas à segurança nacional. No entanto, o aplicativo de mensagens mais popular do mundo será substituído por um sistema seguro de comunicação com criptografia de Estado, à semelhança das urnas eletrônicas brasileiras.
Uma das principais vantagens da nova aplicação será a rastreabilidade de documentos sigilosos compartilhados. Além disso, o sistema permite diferentes níveis de acesso, uma necessidade crucial para uma organização composta por órgãos com diferentes relevâncias para a segurança nacional. Como explicou um especialista em inteligência, “A Marinha e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por exemplo, fazem parte do Sistema Brasileiro de Inteligência. Ambos são importantes para o sistema, mas é preciso uma categorização. A Marinha cuida da nacional. Assim, um documento de segurança sobre um submarino, que é supersensível, é tratado da mesma forma que uma informação vinda do Incra, que sequer tem um setor de inteligência consolidado como a Marinha”.
A nova plataforma de comunicação do Sisbin será segmentada com base nas áreas de atuação das instituições, separando aquelas que lidam com a defesa externa do país, a segurança interna e as relações exteriores. Instituições que participam do Sisbin, mas que não lidam com assuntos de inteligência, como o Ministério da Saúde, serão incluídas como órgãos dedicados e associados.
O uso do WhatsApp como meio de comunicação ultrassecreto por parte do governo brasileiro não é uma novidade recente. Em abril, a Folha de São Paulo revelou que funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) utilizaram o aplicativo para alertar sobre possíveis atos golpistas envolvidos nos três Poderes. Na ocasião, o então ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Ricardo Cappelli, expressou preocupação com a utilização de um aplicativo de mensagem de uma empresa privada de uma nação estrangeira para compartilhar informações sensíveis. Ele enfatizou a importância da soberania nacional e lembrou a invasão dos e-mails da ex-presidente Dilma Rousseff como exemplo do descaso no tratamento de informações.
