Na última sexta-feira, 26, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs um prazo de 24 horas para o Telegram, famoso aplicativo de mensagens, definir um representante legal para a empresa no Brasil. Caso a ordem não fosse emitida, a empresa enfrentaria uma multa diária de R$ 500 mil e a suspensão de seu aplicativo.
Horas após a liderança, a plataforma indicou quatro advogados em São Paulo: Marcel Leonardi, Fernanda Simplicio, Maia Guilherme Viana Guilherme e Nunes Lima. “O Telegram recentemente nomeou Leonardi Advogados como seu novo representante oficial no Brasil”, informou a empresa. “Inclusive, em 25 de maio, o Telegram apresentou vários requerimentos com essa nova procuração nos casos atualmente em tramitação no Supremo Tribunal Federal.”
Essa definição ocorre uma semana após o escritório Campos Thomaz & Meirelles Advogados Associados deixar de representar a empresa no Brasil.
Não é a primeira vez neste mês que o Telegram enfrenta ameaças de suspensão. Em 9 de maio, o aplicativo foi obrigado a enviar uma mensagem de retratação aos usuários em relação ao Projeto de Lei (PL) 2630/2020, mensagem essa redigida pelo próprio Supremo.
Em fevereiro do ano passado, o STF também ameaçou suspender o Telegram caso não criasse um canal para receber notificações julgadas.
Durante esse período conturbado, a empresa contratou o advogado Alan Thomaz, que renunciou ao cargo na semana passada. O motivo da renúncia foi uma investigação aberta por Moraes em relação à controvérsia envolvendo o Telegram e o PL 2630.
“Solicitamos gentilmente que o nome dos sócios e dos advogados seja desvinculado do Telegram”, informou o escritório de Thomaz à imprensa.
O Telegram, conhecido por sua criptografia de ponta a ponta e recursos de privacidade, tem enfrentado uma série de desafios legais no Brasil nos últimos tempos. Essas questões foram colocadas em evidência o embate entre a proteção da privacidade e a necessidade de controle e responsabilidade em relação ao conteúdo compartilhado na plataforma.
Embora o Telegram tenha obedecido às determinações de Moraes ao nomear novos representantes legais, é evidente que a empresa continuará enfrentando um ambiente jurídico judicial no país. Resta saber como esses episódios recentes impactarão a atuação do aplicativo e a forma como seus usuários enxergam sua postura diante das questões legais em solo brasileiro.
