O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou na última segunda-feira, 2 de outubro, que a Casa irá iniciar a discussão sobre a possibilidade de estabelecer mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração ocorre em meio a uma série de desentendimentos entre o Congresso Nacional e a Suprema Corte, relacionados aos julgamentos em andamento no STF, como a questão do aborto, a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O presidente do Senado espera iniciar o debate após indicação da substituta da ministra Rosa Weber, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pacheco enfatiza que essa é uma tese que já foi defendida publicamente e que continuará a ser defendida, pois acredita que isso seria benéfico tanto para o Poder Judiciário quanto para a Suprema Corte. De acordo com ele, uma vez que a vaga de ministra Rosa Weber seja preenchida, é o momento adequado para iniciar a discussão no Senado.
O objetivo principal desta discussão é a possível elevação da idade mínima para ingresso no STF, bem como a implementação de mandatos com um tempo específico de permanência na Suprema Corte, mudando a estabilidade jurídica do país. Atualmente, a carga de ministro no STF é vitalícia, com aposentadoria compulsória apenas aos 75 anos.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata dessa questão já está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Esta PEC propõe um período máximo de permanência no STF de oito anos, o que representaria uma mudança significativa em relação ao sistema atual.
Pacheco ressaltou que essa ideia tem o apoio de membros da própria Suprema Corte, além de ser aplicada em outros países ao redor do mundo. Ele destacou que essa proposta é defendida por diversos segmentos da sociedade e por ex-ministros e ministros do STF.
