O presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ao Congresso Nacional que quatro projetos elaborados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro sejam arquivados. As solicitações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (6).
As proposta rejeitadas por Lula são:
O projeto que busca criar um “excludente de ilicitude” para militares que atuam em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLOs). Essa proposta modifica o conceito de legítima defesa nas ações conduzidas pelo Estado, mas mantém a punição de militares no caso de excesso intencional.
O projeto de lei que limita a remoção de conteúdo em redes sociais. O presidente passou toda a sua campanha falando sobre regulamentação da mídia, o que esclarece o motivo da rejeição desse projeto em questão.
O Projeto sobre o pré-sal, o PL 1583/2022 autoriza a União a vender seu excedente em óleo a agentes privados, por meio de leilões.
O projeto da Política Nacional de Longo Prazo traz regras e fundamentos de planejamento estratégico de longo prazo da administração pública, com objetivo de estabelecer prazos efetivos mais longos e planejamentos de ações de desenvolvimento social, redução de desigualdade, desenvolvimento sustentável, científico, tecnológico e infraestrutura.
Na semana passada também foi solicitado ao Congresso Nacional a retirada de tramitação do projeto que regulamenta a exploração de minérios, petróleo e geração hidrelétrica em terras indígenas demarcadas (TIs).
Enfim, Lula está trabalhando ativamente para reverter algumas das medidas mais discutidas adotadas pelo governo anterior.
