O jornal O Estado de S. Paulo trouxe à luz críticas contundentes em relação a essa extensão, evidenciando os possíveis impactos na autoridade da Suprema Corte e na normalidade do Estado Democrático de Direito. Além disso, o artigo também aborda a polêmica envolvendo o Inquérito 4.781 das fake news, ampliando o debate sobre os princípios de publicidade e legalidade dessas investigações. Vamos explorar os pontos levantados e analisar o contexto com um olhar crítico e descontraído.
O Inquérito 4.874, que iniciou em julho de 2021, tem sido alvo de críticas recorrentes pela sua prorrogação, chegando à sua sétima extensão. Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do caso, é o responsável por postergar repetidamente a conclusão dessa investigação. O objetivo inicial do inquérito era defender o Estado Democrático de Direito e garantir a independência da Suprema Corte. No entanto, conforme apontado pelo estimado jornal O Estado de S. Paulo, a continuidade indefinida do inquérito está minando a autoridade da Corte e ameaçando a normalidade do sistema democrático.
A crítica também se estende ao Inquérito 4.781, conhecido como o inquérito das fake news, que foi aberto em 2019 com a mesma justificativa de defesa do Estado Democrático de Direito e independência do STF. No entanto, desde o seu início, esse inquérito já foi alvo de questionamentos quanto à sua legalidade. Alexandre de Moraes, mais uma vez como relator, decidiu colocar as investigações sob sigilo, indo de encontro ao princípio da publicidade. O mesmo sigilo se estende ao inquérito das milícias digitais, o que levanta preocupações quanto à transparência e escrutínio público dessas medidas excepcionais.
O jornal O Estado de S. Paulo, em seu posicionamento editorial, ressalta a importância de lembrar que todo poder emana do povo, inclusive o poder da Justiça. No entanto, ao estabelecer o sigilo sobre as investigações, impede-se o escrutínio da competência e legalidade das medidas adotadas nos inquéritos em questão. Isso inclui a prisão ou censura de representantes eleitos, jornalistas, empresários e influenciadores, bem como quebras de sigilo, bloqueios de contas e multas exorbitantes. Tais restrições têm despertado críticas contundentes em relação ao papel desempenhado pelo STF e à falta de possibilidade de avaliação por parte da sociedade.
Além disso, conforme exposto pelo respeitável veículo jornalístico, os inquéritos têm sido expandidos de forma a conceder ao STF um poder que beira um juízo universal de defesa da democracia. Um inquérito iniciado em 2019 para investigar informações fraudulentas e ameaças à Suprema Corte foi utilizado, em 2023, para intervir no debate sobre o projeto de regulação das redes digitais, censurando manifestações críticas nas plataformas. O alcance desses inquéritos é tão amplo que até denúncias de falsificação do cartão de vacinação de autoridades foram absorvidas por eles, tornando-os intermináveis e indefinidos.
Outro ponto de destaque na matéria é a atuação do ministro Alexandre de Moraes como relator dos inquéritos. O jornal questiona a conduta do magistrado, afirmando que ele se manifestou diversas vezes fora dos autos, em redes sociais, qualificando investigados como “terroristas” e ameaçando-os com punições implacáveis. Além disso, prisões preventivas foram decretadas de ofício e estendidas de forma arbitrária, levantando dúvidas sobre o respeito à Lei Orgânica da Magistratura.
Em suma, as críticas levantadas pelo jornal O Estado de S. Paulo em relação à prorrogação do Inquérito 4.874 e ao Inquérito 4.781 das fake news trazem à tona uma série de preocupações sobre a transparência, a legalidade e o alcance dessas investigações. Em nome da defesa da democracia, é necessário questionar se tais inquéritos estão cumprindo os princípios estabelecidos na Constituição, nas leis e na própria jurisprudência da Corte Suprema. Afinal, inquéritos devem ser conduzidos com objetividade, transparência e publicidade, e é fundamental que tenham um desfecho claro, seja ele uma denúncia ou um arquivamento. O debate sobre o papel do STF na atualidade é essencial para assegurar a plena efetividade do Estado Democrático de Direito.
